Agravo Regimental. Recurso Especial. Eleições 2004. Propaganda eleitoral. Estabelecimento comercial. Bem particular de uso comum.

2ª Turma nega recurso para integrante da quadrilha de João Arcanjo, o "comendador"

Crime ambiental. Preliminares. Intempestividade do recurso ministerial. Incompetência da justiça local. Rejeição. Autoria e materialidade comprovadas.

Erro em nome da parte não é motivo para deixar de julgar recurso

Seguradoras ajuízam ação para suspender o recolhimento de CSL até julgamento de recurso

Com esse efeito suspensivo, as seguradoras seriam desobrigadas de recolher a contribuição até o julgamento final do RE.

Negado recurso do delegado Hélio Luz contra multa do Tribunal de Contas do RJ

Recurso de Revista da Brasil Telecom S.A. Preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho

Julgamento de recurso eleva pena de pai que estuprava a própria filha

Recurso ordinário. Mandado de segurança. Multa por litigância de má-fé. Indeferimento.

Ministro Naves admite recurso de Richthofen contra motivação torpe e meio cruel

Recurso ordinário. Deserção. Recolhimento da multa por litigância de má-fé.

Recurso de revista. Nulidade do acordo coletivo - horas extras além da sexta diária divisor legal.

Não cabe recurso contra decisão que determina remessa de agravo ao 1º Grau

Recurso especial. Danos morais. Inscrição em cadastros de proteção ao crédito. Dívida paga.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Horas extras. Vendedor externo.

STF nega recurso de Roberto Jefferson para reassumir o mandato de deputado federal

Roubo qualificado. Arma de brinquedo. Cancelamento da súmula n.º 174 desta corte. Recurso provido.

A Lei n.º 11.187, de 19 de outubro de 2005: Reforma do recurso de agravo

Leonardo Ribeiro Pessoa, Advogado e Consultor Jurídico no RJ, Professor de Direito Empresarial e Tributário, Mestre em Tributação e Direito Empresarial, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Pós-Graduado em Docência do Ensino Superior, MBA em Gestão Empresarial em Tributação e Contabilidade, Pós-Graduado em Direito Tributário e Legislação de Impostos. E-mail: [email protected]

Obrigação de fazer. Tratamento radioterápico. Obrigatoriedade do fornecimento pela entidade federada. Recurso improvido.

Embargos. Recurso interposto via fac-símile. Lei nº 9.800/99. Prazo. Contagem.